Por que pregar abstinência sexual não é uma política pública eficiente?

Damares Alves, chefe do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Promover a abstinência sexual não funciona como política pública para evitar gravidez na adolescência e nem o contágio de doenças sexualmente transmissíveis entre jovens. O estudo de casos como o dos Estados Unidos no período Bush mostram a ineficiência desse tipo de programa. Até mesmo Damares Alves, enquanto ministra, admitiu que não há pesquisas que embasam a proposta como ela foi feita, mas ainda assim essa é uma medida que costuma ser bem vista por muitos e a gente precisa parar para pensar no porquê disso.

Damares Alves, por meio de seu discurso, se coloca como a única e verdadeira defensora das crianças e adolescentes. Ela manipula as pessoas a partir disso e tenta convencer a população de que defender qualquer coisa diferente da promoção da abstinência total é estimular que crianças e adolescentes transem. Ela aproveita a preocupação comum de pais e cuidadores com o presente e o futuro de seus filhos para defender como política pública algo que não encontra amparo científico, enquanto ignora questões essenciais ao debate como machismo, lgbtfobia e, principalmente, os altos números de casamentos infantis ou precoces, casos de exploração sexual e de estupro de vulnerável.

Com a frase “Se provarem que vagina de menina de 12 anos está pronta para ser possuída, paro de falar”, a ministra defendeu o seu programa de maneira completamente desonesta. Ao dizer isso, ela, a partir do sensacionalismo, tentou colocar quem é contra a abstinência sexual total como política de governo como defensor da pedofilia, sendo que a educação sexual, sempre dada de acordo com a idade dos alunos, funciona justamente como uma forma de proteger crianças e adolescentes de estupros, especialmente nos casos em que eles acontecem dentro de casa, entre familiares e vizinhos, ou mesmo fora, em locais com ares de confiabilidade e presença de figuras de poder, como padres e pastores.

Além disso, sabendo que na legislação brasileira há o tipo penal do estupro de vulnerável, que presume como violência sexual qualquer ato sexual com menores de 14 anos, o discurso de Damares Alves se mostra ainda mais manipulador. Legalmente, antes dessa idade não há sexo com consentimento, há abuso sexual presumido, logo já se defende a abstinência sexual de pessoas que se encontram nessa fase da vida.

Quando o próprio governo, a partir da figura da Damares, sugere uma atividade educativa que envolve uma fita adesiva que passa colando entre os estudantes para afirmar que depois de um tempo a menina*, especialmente a menina, não “cola” com ninguém, fica evidente o machismo e o anticientificismo que envolve a defesa dessa política de governo. A partir dessa declaração, se percebe o quanto eles buscam cercear o exercício da sexualidade feminina não só enquanto adolescente. Eles querem promover o ideal de casamento mesmo, ignorando as estatísticas brasileiras sobre casamento precoce e suas consequências.

A popularidade de propostas como essa se sustenta na má-fé de seus defensores e na propagação de desinformações comuns ao tema. A sexualidade em si é um tabu inclusive para adultos e justamente por isso Damares Alves explora a temática a partir do senso comum moralista, machista e religioso e usa isso para promover seus interesses, ignorando estatísticas e o alcance do problema.

Com um discurso agressivo contra quem discorda da promoção da castidade como política pública, quem defende essa agenda oferece uma resposta superficial que não soluciona nada, apenas empurra para debaixo do tapete um problema que, ao não ser trabalhado como deve, tende a se agravar. Sem o cuidado necessário, o estímulo da abstinência misturada com o papo de alma gêmea presente no discurso da ministra pode acabar reverberando em um aumento de casamentos precoces, por exemplo.

A educação sexual é provavelmente o principal e melhor caminho para evitar a gravidez na adolescência e a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis porque, além de informar sobre o funcionamento e cuidado do corpo, as transformações da adolescência, os métodos contraceptivos e as doenças sexualmente transmissíveis, ela também ensina sobre consentimento e estupro, o que dá ferramentas para as vítimas denunciarem seus algozes e contribui para construção de uma sexualidade saudável para jovens, independente do gênero.

Falar “não transe”, sem qualquer outro aprofundamento ou informação, não ajuda em nada, porque essa frase colocada assim só contribui para alimentar o tabu do valor da virgindade feminina, a culpa, o pecado, o desejo pelo proibido e, claro, a desinformação e a perpetuação do silêncio que envolve casos de estupro.

Informar, falar sobre e debater sexualidade e gênero levando em conta questões além da biologia em si, sem imposições ou terrorismos, é o que ajuda adolescentes a entenderem as responsabilidades com o outro e consigo mesmos necessárias para a construção e exercício de uma sexualidade saudável. Isso, na maioria das vezes, influencia na decisão dos jovens em adiar o início da vida sexual e permite que eles aprendam a se proteger de gravidezes, doenças e até mesmo violências quando ou caso decidirem transar — ensinamentos que podem ser úteis até mesmo antes desse momento chegar.

A castidade como foco de uma política pública falha porque isola o assunto de quem mais precisa falar sobre, deixando jovens sem acesso às informações essenciais para o início de uma vida sexual segura. Assim, a pornografia e os mitos sobre o sexo ganham espaço entre adolescentes e até mesmo adultos. O impacto de uma política pública como essa se perpetua além da menoridade porque reafirma lugares comuns sobre sexo, desinformação e silêncio. É a vitória do “não, porque sim” frente à construção de uma sexualidade responsável e respeitosa. É a escolha por criar mais uma barreira de acesso aos direitos sexuais e reprodutivos. Escolha essa que já está sendo feita em outros âmbitos, como no pedido de eliminação, por parte do Brasil, de qualquer tipo de referência sobre “educação sexual” e “direitos reprodutivos” nos documentos da ONU e OMS.

No mais, além de aulas e campanhas de educação sexual, é essencial que as políticas públicas sobre sexualidade levem em conta o efeito da falta de oportunidades no imaginário social que coloca filhos e casamento como um meio de atingir uma certa autonomia, especialmente para meninas e mulheres. Informação sem perspectiva não é o suficiente. É preciso que as políticas públicas interajam entre si e expandam a ideia de futuro que muitos jovens possuem. Combater a miséria, por exemplo, é essencial para isso. Somente ações coordenadas e abrangentes que envolvam aulas de educação sexual baseada em evidências e debate protegerão meninas e meninos da naturalização desse processo que envolve, muitas vezes, pessoas maiores de idade que se aproveitam justamente da falta de conhecimento, maturidade e horizonte de crianças e adolescentes para conseguir o que querem. Seja pelo casamento ou pela exploração e violência sexual.


*O uso do termo “menina” nessa fala vem de novo reiterar no imaginário social que a ideia de que ser contra a abstinência sexual como política pública é defender a pedofilia.


Publicado por

Thaís Campolina

O que falta em tamanho sobra em atrevimento. Isso foi dito sobre um galinho garnisé numa revista Globo Rural dos anos 80, mas também serve pra mim.

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